Conteúdo » Artigos

Artigos | 09/05/2013

Resolução CAMEX 12/ 2013 e a “Política Tarifária Brasileira”

Artigo analisa os recentes aumentos do imposto de importação propostos pela CAMEX.

Artigos | 09/05/2013

Da inconstitucionalidade da Portaria MF 389/1976

A Portaria 389/76 contraria o ordenamento constitucional vigente desde 1988, devendo ter a sua invalidade declarada pelo Poder Judiciário

Artigos | 09/05/2013

A Necessidade de uma Comissão para Rever a Lei 9.307/96

Passados 17 anos de sua publicação, faz-se necessária a revisão do marco legal da arbitragem no Brasil.

Artigos | 09/05/2013

Em 2013 teremos a 3ª Edição do Projeto Social Jovens OEA!

Advogados da Lira & Associados participarão ativamente do projeto social de formação de operadores aduaneiros.

Artigos | 24/02/2013

Fazenda Pública de São Paulo reduz seus juros ilegais

Diante de diversos questionamentos e decisões judiciais desfavoráveis, o Estado de São Paulo revê a sua estratégia.

Artigos | 24/02/2013

A Organização da Empresa pela Gestão Jurídica Corporativa

O Direito é a organização e controle e não há como um empresa ser completa sem ter a perfeita gestão jurídica de suas operações.

Artigos | 24/02/2013

Exclusão do Brasil do SGP canadense

Revisão realizada pelo Canadá pode levar à exclusão do Brasil do regime de preferência tarifária.

Artigos | 24/02/2013

Drawback em decorrência de licitação internacional

O conhecimento normativo é instrumento eficaz para planejamento tributário, sendo o drawback licitação fator que merece muita atenção.

Artigos | 23/02/2013

ICI•BR – O Instituto de Comércio Internacional do Brasil

A ampliação das atividades do ICI•BR contribuirá com a modernização do comércio exterior no Brasil.

Artigos | 26/01/2013

A Transformação da Gestão do Comércio Exterior nas Empresas no Brasil

O desenvolvimento do comércio internacional brasileiro cria uma nova geração de gerentes corporativos de comércio exterior.

Artigos | 21/12/2012

Regras de Origem e a Margem de Preferência nas Compras Governamentais

Produtores nacionais devem se manter informados para usufruírem dos benefícios da margem preferencial e do poder de compra do Estado

Artigos | 21/12/2012

O Fim da Aceitação da Corrupção Privada no Brasil

Cenário de evoluções culturais e normativas nacional conduz à mudança ética

Artigos | 21/12/2012

Pela perfeita utilização do REINTEGRA

Nem todos os exportadores de manufaturados brasileiros utilizam o Reintegra

Artigos | 21/12/2012

O uso do celular e o Sobreaviso na nova redação da Súmula 428 do TST

Orientações jurídicas para controlar evitar o pagamento de horas de sobreaviso e de horas extras.

Artigos | 31/10/2012

Nova Anistia Paulista de ICMS: Convênio ICMS 108 ressuscita o PPI

CONFAZ autorizou o Estado de São Paulo a instituir um Programa de Parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais, vencidos até 31 de julho de 2012.

Artigos | 31/10/2012

Siscoserv: Importação de Serviços, intangíveis e outras operações

nova obrigação tributária acessória de prestar informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC através do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações

Artigos | 28/10/2012

A Ascensão dos Advogados Aduaneiros no Brasil

Para o Brasil é imprescindível o surgimento dessa nova especialização dentre os nossos advogados. Somente com a ascensão dos Advogados Aduaneiros poderá ser concluído o ciclo de transformação da gestão das normas de comércio internacional no Brasil.

Artigos | 01/10/2012

Importação de Software

Este artigo visa facilitar esta tarefa, esclarecendo algumas dúvidas sobre a tributação na operação de importação de software, tema que é extremamente controvertido já que a doutrina não é pacificada no entendimento da sua descrição.

Artigos | 01/10/2012

Principais alterações promovidas pela IN RFB 1.288 de 2012 (RADAR).

Foi publicada no dia 03 de setembro de 2012 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil sob n° 1.288 de 31 de agosto de 2012, que altera os procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus

Artigos | 31/08/2012

O Pesadelo do Contencioso Administrativo Aduaneiro

O Brasil precisa melhorar seu contencioso administrativo aduaneiro de maneira a garantir o direito de defesa dos particulares.

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