Conteúdo » Artigos

Artigos | 19/12/2013

Visão geral da Convenção da OCDE e a Lei 12.846/2013

Artigos | 19/12/2013

Ferramentais em poder de terceiros no exterior: tratamento cambial e outras cautelas

Artigos | 19/12/2013

Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal

Artigos | 19/12/2013

Conceito de Insumos para fins de Créditos de PIS e de COFINS

Artigos | 19/12/2013

A Convenção de Istambul, o Carnê ATA e os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1.361, de 21 maio de 2013

Artigos | 19/12/2013

A eficácia dos programas de Compliance para elidir a responsabilidade subjetiva gerencial

Artigos | 24/10/2013

“Trade Compliance” na Lei Brasileira Anticorrupção

Artigos | 24/10/2013

Sete Elementos do programa de Compliance

Artigos | 24/10/2013

A Aduana do Século XXI

Artigos | 24/10/2013

Solução de Consulta Vinculada

Artigos | 24/10/2013

A “nova” base de cálculo PIS/Cofins – Importação

Artigos | 24/10/2013

Mandado de Segurança em Matéria Aduaneira

Artigos | 24/10/2013

A vinculação do CARF às decisões finais do Poder Judiciário

Artigos | 27/08/2013

Efeitos do fim da tolerância da corrupção de autoridades públicas no exterior e no Brasil

Sem adoção de "Programa de Compliance", o mesmo ocorrido com o relevante grupo industrial alemão – no qual o processo cultural de mudança não acompanhou a vigência e eficácia do novo regramento – pode vir a ocorrer com empresas brasileiras.

Artigos | 27/08/2013

O ambiente de trabalho e o dano moral

A melhor forma de uma empresa minimizar o risco de uma condenação em ações de dano moral coletivo ainda é agir de forma preventiva, evitando esse tipo de conduta ilícita e cumprindo as normas legais.

Artigos | 27/08/2013

Compensação de ofício e débitos de exigibilidade suspensa por parcelamentos REFIS, PAES e PAEX.

A problemática ocorre quando a Receita Federal, ao analisar os pedidos para restituição de indébito ou ressarcimento do crédito, de ofício, determina a compensação dos direitos creditórios do contribuinte com débitos de exigibilidade suspensa.

Artigos | 27/08/2013

O cancelamento do aumento do imposto de importação e outros recentes desmandos do Poder Executivo do Brasil

O Brasil precisa de uma política desenvolvimentista de Comércio Internacional e não de políticas partidárias imediatistas visando sempre às próximas eleições.

Artigos | 27/08/2013

A Lei 12.846/13 e a responsabilização dos gestores corporativos

Com a nova legislação a entrar em vigor em fevereiro de 2014, a adoção do “Programa de Compliance” até o momento do início da vigência da lei é de vital importância para a condução dos negócios das empresas e da vida pessoal de seus dirigentes.

Artigos | 01/07/2013

Limites para a Aplicação de Multa Diária por Descumprimento de Regimes Aduaneiros Especiais

A interpretação punitiva da norma aduaneira resulta na aplicação de penalidades excessivamente onerosas que extrapolam os limites legais, criando custos às empresas que buscam praticar a política aduaneira idealizada pelo Regime Aduaneiro Especial.

Artigos | 01/07/2013

Corrupção é Crime Hediondo

Num país onde milhões de pessoas lutam pelas mínimas condições de sobrevivência, temos que concluir que a corrupção contamina endemicamente o nosso país, viciando Governo e Setor Privado, é indubitavelmente algo hediondo.

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