Conteúdo » Artigos

Artigos | 23/12/2014

Adicional da Cofins - Importação: (im)possibilidade de direito de crédito.

A Receita Federal aprovou o Parecer Normativo 10/2014, dispondo pela impossibilidade ao direito de crédito sobre o adicional da Cofins – Importação.

Artigos | 23/12/2014

A vedação de créditos na importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

Publicado ADI RFB 13/14, dispondo sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

Artigos | 14/11/2014

Autuação de importadores pela falta de inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS

Recomenda-se análise criteriosa, pois além de questionável a própria inclusão do AFRMM na BC do ICMS, a atualização no patamar de 0,13% ao dia é flagrantemente ilegal e deve ser combatida.

Artigos | 06/10/2014

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.

Os contribuintes podem valer-se de medida judicial para afastar a incidência do ICMS quando da Admissão Temporária para Utilização Econômica de mercadorias

Artigos | 02/10/2014

Nova Portaria da RFB regulamenta as atividades de fiscalização

Publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de setembro, a Portaria RFB 1.687/14 dispõe sobre o planejamento das atividades Fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior.

Artigos | 11/09/2014

Alterações Promovidas pela Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.618/2014 quanto à Fungibilidade de Drawback Integrado Suspensão

Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.618/2014 veio disciplinar a fungibilidade das mercadorias utilizadas no regime aduaneiro especial de Drawback.

Artigos | 10/09/2014

A (falta de) regulamentação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção

Aqueles que são apegados à velha cultura – proveniente da leitura epicurista do “jeitinho brasileiro” – têm na ausência do ato do Poder Executivo a prova de que a Lei é feita “para não pegar”.

Artigos | 01/09/2014

PROCESSO DE CONSULTA: uma ferramenta para segurança jurídica.

A resposta da consulta é vinculante, sendo, por isso, recomendável às empresas que tenham muito critério ao decidir pela apresentação de processo de consulta e também na formulação dos mesmos.

Artigos | 25/08/2014

RESOLUÇÃO CAMEX 66/2014 – MUDANÇAS NOS PROCEDIMENTOS DE EX-TARIFÁRIO

Alterada a sistemática para concessão de ex-tarifários

Artigos | 21/08/2014

Habilitação no SISCOMEX e Registros na ANVISA E MAPA

Requisitos, especificações e cuidados relacionados ao compliance que devem observados para habilitação de empresas no SISCOMEX, bem como para registros no MAPA e ANVISA

Artigos | 15/08/2014

Programa de Apoio à Facilitação Comercial

Foi lançado pelo Grupo do Banco Mundial Programa de Apoio à Facilitação Comercial para auxílio aos países em desenvolvimento

Artigos | 15/08/2014

7 Razões pelas quais o Carnê ATA é a melhor maneira para desobstruir as Aduanas

Publicado no site do ICC artigo enumerando as razões pelas quais o Carnê ATA é a melhor ferramenta para a movimentação de mercadorias

Artigos | 12/08/2014

PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14 - REFIS DA COPA

Artigos | 27/06/2014

Efeito vinculante nas Soluções de Consulta sobre classificação tarifária

A nova normativa criou dispositivo inovador para o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, o efeito vinculante.

Artigos | 27/06/2014

Convênio entre a OMA e o Centro de Comércio Internacional para implementação do Acordo de Facilitação Comercial

Após mais de nove anos de negociações, os membros da OMC finalmente chegaram a um consenso sobre o Acordo para Facilitação Comercial durante a Rodada Bali, em Dezembro de 2013.

Artigos | 26/06/2014

Aumento da competitividade pelo conhecimento aduaneiro

Com a análise holística do fenômeno do comércio exterior e construção de capacidade, as empresas lograrão otimizar as suas operações de importação e exportação de mercadorias, não mais gerando desperdícios.

Artigos | 26/06/2014

O novo cenário das Licitações em razão da Lei Anticorrupção

A nova Lei Anticorrupção, que tem foco específico nas licitações, cria novas obrigações legais que devem ser cumpridas pelas empresas que fornecem para entes públicos.

Artigos | 16/06/2014

Normativas sobre o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

Os ajustes trazidos pelas novas norma nos parecem revelar um importante passo para otimização do Portal Único.

Artigos | 29/05/2014

A implantação do Operador Econômico Autorizado no Brasil

Separando os atores do comércio internacional entre aqueles que investem em robustos controles de "customs compliance" daqueles que não tem essa cultura, a Administração Aduaneira se torna capaz de exercer seu principal papel.

Artigos | 29/04/2014

Responsabilidade do administrador nas sociedades limitadas

Em um ambiente corporativo extremamente dinâmico, entender as implicações que a função do administrador atrai é essencial para evitar passivos indesejados ou mesmo sanções de caráter pessoal.

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