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Artigos | 06/07/2015

Suspensão do ICMS na importação de máquinas e equipamentos sem similares nacionais e ex-tarifário

a Constituição Federal, artigo 155, IX, ‘a’, também prevê a incidência do ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica

Artigos | 06/07/2015

Alterações no procedimento de habilitação no Siscomex

Em 25 de junho de 2015 foi publicada a Instrução Normativa 1.570, alterando a Instrução Normativa RFB 1.288/12

Artigos | 06/07/2015

Ex-tarifários automotivos: as novidades trazidas pela Resolução CAMEX 61/15

No dia 24 de junho de 2015 foi publicada a Resolução CAMEX 61, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente

Artigos | 05/07/2015

As 4 Dimensões do Trade Compliance

Artigo do sócio Alexandre Lira, sobre o tema apresentado no evento "TRADE COMPLIANCE - O Programa Brasileiro de OEA"

Eventos | 18/06/2015

3º CONGRESSO INTERNACIONAL DE COMPLIANCE & REGULATORY SUMMIT

No dia 23/06/15, em São Paulo, advogado da nossa firma vai expor o tema "TRADE COMPLIANCE" no maior evento de compliance corporativo do Brasil.

Eventos | 15/06/2015

I Encuentro Internacional en Derecho Aduanero

Sócio da Lira & Associados palestrará em Buenos Aires em congresso internacional sobre Valoração Aduaneira.

Novidades | 30/05/2015

Publicado o Material Técnico!

Leia a edição de Junho de 2015, com 6 artigos inéditos, 1 vídeo de palestra e divulgação de novidades da firma.

Artigos | 29/05/2015

Tributação no Comércio Exterior

A esta condição, se agrega a complexidade do sistema tributário brasileiro, a burocratização dos entes governamentais, bem como a precariedade de portos, aeroportos e alfândegas de maneira geral.

Artigos | 29/05/2015

ICMS E-Comerce: Alterações da Emenda Constitucional nº 87/2015

Em 16 de abril de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 87/2015, a qual alterou o parágrafo segundo do artigo 155 da Constituição Federal e incluiu o artigo 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Artigos | 29/05/2015

Restituição e Compensação de Tributos Aduaneiros

Os tributos devidos na importação guardam características próprias em relação aos tributos apurados nas demais atividades dos contribuintes.

Artigos | 29/05/2015

A fiança bancária e o seguro garantia para débitos tributários no novo CPC (Lei 13.105/2015).

Um dos grandes problemas encontrados hoje pelas empresas, quando surpreendidas por cobranças judicias de débitos tributários, é o bloqueio de suas contas, por força do artigo 185-A do Código Tributário Nacional .

Artigos | 26/05/2015

Embarques fracionados e a RGI-2A

As operações de importação de mercadorias são corriqueiras nas atividades de empresas brasileiras internacionalizadas, quer seja para a aquisição de insumos, quer para a obtenção de bens de produção necessários a seu funcionamento.

Artigos | 26/05/2015

O acesso ao Siscomex Importação

A partir deste mês de maio a plataforma tecnológica do Siscomex Importação, em cumprimento ao seu projeto de modernização, passou a ser acessada exclusivamente via WEB, desativado, por isso, o aplicativo VB.

Novidades | 01/05/2015

Celebramos 10 anos de Lira & Associados Advocacia!

Leia nosso editorial em agradecimento aos 10 anos de LiraA e participe de nossos eventos comemorativos em Maio de 2015.

Eventos | 02/04/2015

Workshop - Redução de Custos no Comércio Exterior

No dia 05/05 promovemos esse evento no Ciesp-Campinas, em celebração aos 10 anos de atividades da Lira & Associados Advocacia.

Artigos | 21/03/2015

Regulamentação da Lei Anticorrupção adota padrões internacionais.

O Decreto 8.420/15 estabelece recomendações para o “Programa de Integridade” seguindo padrões internacionalmente consagrados, como o “US Sentencing Guidelines”.

Novidades | 16/03/2015

TRADE COMPLIANCE - O Programa Brasileiro de OEA

Participe da conferência internacional que ocorrerá em São Paulo no dia 19 de Maio de 2015.

Artigos | 17/02/2015

Operador Econômico Autorizado – O Brasil adota o padrão mundial de controle aduaneiro

O “Programa Brasileiro de OEA” é a grande oportunidade do Brasil pensar em longo prazo no que é importante, cabendo também ao setor privado nacional deixar de focar exclusivamente no que é urgente e investir no futuro.

Eventos | 05/01/2015

Webinário - Medidas anticorrupção nas operações de importação no Brasil

Importing Goods Into Brazil: boosting customs compliance to match challenges of a high-risk activity

Artigos | 23/12/2014

Adicional da Cofins - Importação: (im)possibilidade de direito de crédito.

A Receita Federal aprovou o Parecer Normativo 10/2014, dispondo pela impossibilidade ao direito de crédito sobre o adicional da Cofins – Importação.

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