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Legislação | 06/08/2015

Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar

Comércio Exterior | 05/08/2015

Empresa de autopeças da Coreia do Sul anuncia investimento de R$ 35 milhões em fábrica em SP

Comércio Exterior | 03/08/2015

Portal Único deve estar em pleno funcionamento em 2017

Novidades | 31/07/2015

Publicado o Material Técnico de Julho/15

Leia nosso informativo jurídico, com novidades sobre a firma e relevantes artigos jurídicos, sobre temas pertinentes às operações empresariais no Brasil.

Legislação | 30/07/2015

Definidas as datas para apresentação de pleitos de que trata a Resolução CAMEX 61/2015

Comércio Exterior | 29/07/2015

Cartilha esclarece sobre Lei Anticorrupção

Comércio Exterior | 28/07/2015

Portal único de Comércio Exterior: recepção de documentos será exclusivamente digital até o final do ano

Legislação | 27/07/2015

MP cria programa para reduzir litígios tributários

O governo Federal editou a MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A medida foi publicada no DOU desta quarta-feira, 22.

Comércio Exterior | 24/07/2015

Camex reduz para 2% alíquota do Imposto de Importação de uma série de bens

Novidades | 20/07/2015

A Lira & Associados irá ministrar na Abinee o Workshop Redução de Custos no Comércio Exterior em 4 Aspectos

O objetivo é proporcionar aos participantes a compreensão e a aplicabilidade de temas voltados à redução de custos nas operações de comércio exterior, analisada sob quatro aspectos.

Novidades | 17/07/2015

Lira & Associados patrocina a 6ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR

Na ocasião serão discutidas melhores práticas para relacionamento com a administração aduaneira, no caso de exigências, questionamentos e autuações no comércio exterior.

Tributário Aduaneiro | 16/07/2015

IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos

Drawback | 14/07/2015

Governo cria grupo para o aperfeiçoamento de regime aduaneiro

Artigos | 12/07/2015

Acordo de reconhecimento mútuo facilitará as exportações aos Estados Unidos

Com o OEA brasileiro, em suas modalidades OEA-Segurança e OEA-Conformidade, as empresas com operações no país ganharão agilidade em seus processos aduaneiros, na exportação e na importação, respectivamente.

Tributário Aduaneiro | 07/07/2015

Pedidos de crédito do Reintegra somaram R$ 9,5 bi

Receita Federal negou R$ 1,1 bilhão em restituições em razão de auditorias realizadasSegundo a Receita, R$ 6,6 bilhões foram utilizados para compensação tributária

Artigos | 06/07/2015

PIS e COFINS – Importação: Alterações da Lei 13.137/2015 e a afronta ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Em 19 de junho de 2015, a Medida Provisória 668/2015 foi convertida na Lei 13.137 e confirmou algumas alterações sobre o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação.

Artigos | 06/07/2015

Suspensão do ICMS na importação de máquinas e equipamentos sem similares nacionais e ex-tarifário

a Constituição Federal, artigo 155, IX, ‘a’, também prevê a incidência do ICMS sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica

Artigos | 06/07/2015

Alterações no procedimento de habilitação no Siscomex

Em 25 de junho de 2015 foi publicada a Instrução Normativa 1.570, alterando a Instrução Normativa RFB 1.288/12

Artigos | 06/07/2015

Ex-tarifários automotivos: as novidades trazidas pela Resolução CAMEX 61/15

No dia 24 de junho de 2015 foi publicada a Resolução CAMEX 61, que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente

Artigos | 05/07/2015

As 4 Dimensões do Trade Compliance

Artigo do sócio Alexandre Lira, sobre o tema apresentado no evento "TRADE COMPLIANCE - O Programa Brasileiro de OEA"

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