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Artigos | 29/01/2016

Retificação de DI em bloco – Requisitos, Melhores práticas e cuidados com o ADE Coana 19/08

Sempre que houver discrepância entre o que informado na declaração de importação (DI) e as mercadorias desembaraçadas, deve haver a retificação da DI

Artigos | 29/01/2016

Contencioso aduaneiro: a Portaria MF 389/76 é obviamente inconstitucional, mas continua sendo aplicada

A exigência viola a Constituição Federal, que determina que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Artigos | 29/01/2016

Compensação Tributária: Aplicação da IN RFB 1.604/15 tem que respeitar as garantias legais dos contribuintes

Quando se tratar de direito do sujeito passivo à liquidez de seus créditos proveniente da restituição de pagamentos indevidos ou de ressarcimentos, não pode a norma infralegal prejudicar o direito cristalizado pela Lei 9.430 à compensação tributária.

Artigos | 18/01/2016

Setor Automotivo: Relatório com importações de “ex-tarifários automotivos” deve ser entregue até 15/02/2016

Dever das empresas habilitadas no Regime de Autopeças Não-Produzidas apresentarem relatório de monitoramento anual até 15/02/2016, sob pena de cancelamento da habilitação.

Legislação | 11/01/2016

Procedimentos de controle e verificação de origem de mercadorias estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal

Comércio Exterior | 22/12/2015

Montadoras querem recuperar nível de competitividade para exportar

Comércio Exterior | 22/12/2015

Ministro defende maior integração produtiva e menos barreiras no comércio do Mercosul

Comércio Exterior | 18/12/2015

Resoluções da Camex trazem novos ex-tarifários

Imprensa | 18/12/2015

“Análise 500 Advocacia” aponta a Lira & Associados Advocacia no 1º lugar entre os principais escritórios boutique do Brasil

Agradecemos aos nossos clientes e outros gestores jurídicos que acompanham as nossas realizações no comércio internacional pela indicação na “Análise 500 Advocacia”.

Comércio Exterior | 15/12/2015

MDIC moderniza Siscomex Importação

Comércio Exterior | 14/12/2015

Até 2019, 50% das exportações serão feitas com novo programa da Receita

Legislação | 11/12/2015

MDIC fixa, em definitivo, prazo para registro no Siscoserv

Comércio Exterior | 09/12/2015

Brasil e Uruguai assinam acordo de livre comércio para produtos automotivos

Comércio Exterior | 07/12/2015

Brasil e Argentina buscam ampliar relação comercial

Comércio Exterior | 04/12/2015

Balança apresenta superávit de US$ 1,2 bilhão em novembro

Comércio Exterior | 01/12/2015

Em período de expansão, Índia amplia compras de mercadorias brasileiras

Comércio Exterior | 30/11/2015

Eleição de Macri pode beneficiar exportação de máquinas do Brasil

Comércio Exterior | 26/11/2015

Camex reduz Imposto de Importação para 158 máquinas e equipamentos industriais

Comércio Exterior | 24/11/2015

Brasil e Chile assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

Comércio Exterior | 23/11/2015

Brasil e Estados Unidos coordenam esforços para eliminar gargalos no comércio bilateral

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