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Artigos | 06/06/2016

Cronograma de apresentação de pleitos, no Regime de Ex-Tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente.

A Portaria 66, da Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial estabeleceu o cronograma para a apresentação de pleitos no "Regime de Autopeças Não Produzidas".

Novidades | 02/06/2016

11 Anos da Lira & Associados - Publicado o informativo jurídico

Encontre a 61ª edição de nosso informativo Material Técnico, como nosso editorial, artigos jurídicos e novidades quanto a congressos e eventos.

Artigos | 30/05/2016

Utilização do Carnê ATA no Brasil: nova norma de admissão temporária adequa o Brasil aos padrões internacionais

A regulamentação do Carnê ATA no Brasil introduziu substanciais vantagens nas trocas comerciais internacionais.

Artigos | 18/05/2016

Siscoserv - Soluções de consulta publicadas em 10/05/2016 e 11ª edição dos manuais informatizados

Soluções de Consulta a respeito de transporte internacional de cargas e despesas com empregados no exterior

Novidades | 16/05/2016

3ª Conferência Global de Operador Econômico Autorizado da Organização Mundial das Aduanas

Advogados da Lira & Associados participam do evento, com destaque para Omar Rached, que palestrou sobre o programa brasileiro de OEA

Novidades | 04/05/2016

Artigo da Lira & Associados sobre o Acordo de Facilitação Comercial da OMC, na Revista Digital "Sem Fronteiras"

Legislação | 27/04/2016

Aprovada a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

Novidades | 23/04/2016

Visita à World Customs Organization (WCO)

Sócio Alexandre Lira participa de reuniões na sede da WCO, em Bruxelas

Novidades | 22/04/2016

Concluída a conferência da OECD sobre anti-corrupção no comércio internacional

Lira & Associados Advocacia foi representada pelo sócio Alexandre Lira na Conferência, cuja realização demonstra a importância de controles específicos para essa atividade empresarial.

Comércio Exterior | 18/04/2016

Receita receberá sugestões da sociedade sobre norma da consulta avulsa à Declaração de Importação do Siscomex

As sugestões poderão ser encaminhadas até 25/4/2016

Artigos | 15/04/2016

Acordo de Facilitação Comercial da OMC: após ratificação, o que falta para a internalização no ordenamento jurídico brasileiro?

O AFC é o tratado mais importante para o comércio internacional desde o GATT 94, visa à simplificação e harmonização das normas aduaneiras e expressiva redução dos custos operacionais.

Artigos | 15/04/2016

Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral (SACU)

O acordo assinado estabelece margens preferenciais tarifárias fixas e inúmeras questões de cunho aduaneiro. O acordo é considerado um primeiro passo para a criação de uma Área de Livre Comércio entre os blocos.

Artigos | 12/04/2016

Fiscalizações de Royalties no Valor Aduaneiro

Compartilhamos nosso conhecimento aduaneiro para prevenir eventuais autuações da Receita Federal do Brasil, minimizando os riscos envolvidos.

Artigos | 07/04/2016

Proposta: fase preliminar e vinculante da formação de negócios

É importante que os setores comerciais e corporativos das empresas tenham esta premissa cristalizada para a execução de suas atividades

Artigos | 04/03/2016

APEX disponibiliza Cartilha orientativa sobre relacionamento das empresas brasileiras no exterior com a Adm. Pública Estrangeira

A empresa exportadora que se preocupada com sua reputação e com suas operações, deve conhecer leis estrangeiras que também combatam o suborno

Novidades | 29/01/2016

Comitê "Customs & Trade Law - Brazil" - 10/03/16

Realizada a reunião do Comitê "Customs & Trade Law - Brazil", no Hilton São Paulo Morumbi. Com 60 participantes, representando líderes mundiais de diversos setores, brindamos o Acordo de Facilitação Comercial da OMC e as melhores práticas aduane

Artigos | 29/01/2016

Admissão Temporária de bens destinados aos Jogos Olímpicos de 2016

Entraram em vigor diversas medidas que buscam simplificar e agilizar o processo tão burocrático da admissão temporária

Artigos | 29/01/2016

Informatização dos processos no âmbito do MDIC e MAPA

Tal medida colocará o Brasil em conformidade com a política internacional aduaneira do “Single Window”.

Artigos | 29/01/2016

Burocracia Estatal – Limitação ao Desenvolvimento da Atividade Empresarial

O Estado brasileiro tem papel fundamental na dinâmica econômica, mas tem sido visto pelo setor empresarial como um rival, ao invés do aliado que deveria ser.

Artigos | 29/01/2016

Maior rigor na habilitação no Siscomex (RADAR): quarentena de 6 meses no caso de indeferimento do pleito inicial

As alterações da Instrução Normativa RFB 1603/2015 e Portaria Coana 123/2015 foram significativas e merecem especial atenção das empresas

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