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Artigos | 23/12/2014

A vedação de créditos na importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

Publicado ADI RFB 13/14, dispondo sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.

Eventos | 11/12/2014

Seminário de Lançamento do Programa Brasileiro de OEA

No dia 10 de Dezembro de 2014 foi realizada no Recife a cerimônia de oficialização do programa.

Eventos | 10/12/2014

Workshop COD 2014

Sócio Alexandre Lira palestrará amanhã em Brasília no evento anual da CNI sobre regras de origem.

Artigos | 14/11/2014

Autuação de importadores pela falta de inclusão do AFRMM na base de cálculo do ICMS

Recomenda-se análise criteriosa, pois além de questionável a própria inclusão do AFRMM na BC do ICMS, a atualização no patamar de 0,13% ao dia é flagrantemente ilegal e deve ser combatida.

Eventos | 09/11/2014

Brasil, terra das oportunidades?

Sócio Alexandre Lira apresenta procedimentos legais, aduaneiros e tributários para empresários suecos em evento promovido pela KGH em Estocolmo. 11 de Novembro de 2014.

Eventos | 03/11/2014

Brazilian Import Regulations - Munique, Alemanha. 3 de Novembro de 2014

Palestra ministrada por Alexandre Lira na AUSSENWIRTZCHAFTS-AKADEMIE sobre procedimentos para exportação e investimento no Brasil

Artigos | 06/10/2014

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA.

Os contribuintes podem valer-se de medida judicial para afastar a incidência do ICMS quando da Admissão Temporária para Utilização Econômica de mercadorias

Artigos | 02/10/2014

Nova Portaria da RFB regulamenta as atividades de fiscalização

Publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de setembro, a Portaria RFB 1.687/14 dispõe sobre o planejamento das atividades Fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior.

Novidades | 15/09/2014

Conferência da "Society of Corporate Compliance & Ethics 2014" - Chicago

"General Session" reúne mais de 1.000 pessoas para a palestra do Diretor do FBI James B. Comey

Artigos | 11/09/2014

Alterações Promovidas pela Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.618/2014 quanto à Fungibilidade de Drawback Integrado Suspensão

Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.618/2014 veio disciplinar a fungibilidade das mercadorias utilizadas no regime aduaneiro especial de Drawback.

Artigos | 10/09/2014

A (falta de) regulamentação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção

Aqueles que são apegados à velha cultura – proveniente da leitura epicurista do “jeitinho brasileiro” – têm na ausência do ato do Poder Executivo a prova de que a Lei é feita “para não pegar”.

Imprensa | 09/09/2014

STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

Jornal "Valor Econômico" de 09/09/14 destaca o êxito obtido pela Lira & Associados no Superior Tribunal de Justiça, para revisão do valor aduaneiro.

Artigos | 01/09/2014

PROCESSO DE CONSULTA: uma ferramenta para segurança jurídica.

A resposta da consulta é vinculante, sendo, por isso, recomendável às empresas que tenham muito critério ao decidir pela apresentação de processo de consulta e também na formulação dos mesmos.

Novidades | 01/09/2014

TRACEcertification

Lira & Associados Advocacia recebe certificação "anti-bribery" de entidade dos Estados Unidos.

Artigos | 25/08/2014

RESOLUÇÃO CAMEX 66/2014 – MUDANÇAS NOS PROCEDIMENTOS DE EX-TARIFÁRIO

Alterada a sistemática para concessão de ex-tarifários

Artigos | 21/08/2014

Habilitação no SISCOMEX e Registros na ANVISA E MAPA

Requisitos, especificações e cuidados relacionados ao compliance que devem observados para habilitação de empresas no SISCOMEX, bem como para registros no MAPA e ANVISA

Eventos | 21/08/2014

Seminário de Comércio Internacional do IASP - 03/10/14

Sócio Alexandre Lira vai palestrar sobre a implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, da Conferência Ministerial em Bali.

Artigos | 15/08/2014

Programa de Apoio à Facilitação Comercial

Foi lançado pelo Grupo do Banco Mundial Programa de Apoio à Facilitação Comercial para auxílio aos países em desenvolvimento

Artigos | 15/08/2014

7 Razões pelas quais o Carnê ATA é a melhor maneira para desobstruir as Aduanas

Publicado no site do ICC artigo enumerando as razões pelas quais o Carnê ATA é a melhor ferramenta para a movimentação de mercadorias

Artigos | 12/08/2014

PAGAMENTO/PARCELAMENTO LEI 12.996/14 - REFIS DA COPA

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