Modificação das Regras de Origem do ACE 35

Comércio Exterior | 08/03/2017

Protocolo Adicional que substitui integralmente o Anexo 13 “Regime de Origem” do ACE 35 é internalizado pelo Brasil.

O Acordo de Complementação Econômica 35, entre Mercosul e Chile, foi firmado na República Argentina, em junho de 1996, e internalizado pelo Brasil através do Decreto 2075/96. A fim de incentivar o comércio regional, em seu Anexo 13 encontram-se dispostas as chamadas regras de origem, utilizadas para identificar a procedência de determinados bens aos quais se aplicam tratamentos tarifários preferenciais.

Em 02/03/2017, o Brasil finalmente internalizou, através do Decreto 8.996/2017, o Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, de 05/06/2009, que substituiu integralmente o Anexo 13 do ACE 35 para os efeitos de qualificação e determinação de mercadorias originárias, emissão dos certificados de origem e processos de verificação, controle e sanções aplicáveis ao intercâmbio de mercadorias entre os países do Mercosul e o Chile.

Comércio Exterior | 23/06/2017

Receita Federal e Aduana da Rússia assinam Memorando de Entendimento

O acordo visa o intercâmbio de informações contendo os dados das declarações das exportações realizadas entre os dois países


Newsletter | 12/06/2017

Consulta Pública Setor Aeronáutico - RFB

Prazo para manifestação se encerra no dia 19/06/2017, às 18h00mim.


Comércio Exterior | 09/06/2017

OEA - C2, maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis.

A Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana, concede maior agilidade no despacho aduaneiro de importação de automóveis, para empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado.


Comércio Exterior | 02/06/2017

Reconhecimento da Concorrência e Comércio Internacional como Direito Especializado pelo Conselho da Justiça Federal

Foi aprovada a proposta de especialização, com competência concorrente, de varas federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional.


Eventos | 25/05/2017

V Foro Internacional - Seguridad y Facilitación

Colômbia, 25 de maio de 2017.


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