NOSSA VISÃO É SER A PRINCIPAL REFERÊNCIA JURÍDICA PARA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

Comércio Exterior | 17/02/2017

Solução de Consulta: data de início e fim da prestação de serviço de transporte e respectivo valor a ser lançado no SISCOSERV

A recente Solução de Consulta Vinculada nº 9.059, de 01/11/2016, da DISIT/SRRF/9ªRF, dentre outros temas relevantes, tratou do que seria a data de início e fim da prestação de serviços de transporte internacional...


Newsletter | 17/02/2017

Alterção das UMEs

Na próxima segunda feira (20), entrará em validade a revisão das Unidades de Medidas Estatísticas.


Eventos | 16/02/2017

10ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR

A LiRaMP patrocinou a 10ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR, sobre as perspectivas aduaneiras 2017, que aconteceu quarta-feira dia 15 de Fevereiro de 2017, em São Paulo.


Comércio Exterior | 07/02/2017

Decreto dispõe sobre a digitalização de Certificado de Origem referente ao ACE N° 35

O Decreto 8.979/17 que internalizou o 58º Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (Mercosul x Chile), estabelece a base jurídica para substituição progressiva dos certificados de origem em papel por certificados de origem digitais


Artigos | 27/01/2017

A IN 1.678/2016 em face do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC

O Brasil foi o 72º país a ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), em 29 de março de 2016, após formalização do mesmo, em 7 de março de 2016, pelo Decreto Legislativo nº 1/2016.


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