NOSSA VISÃO É SER A PRINCIPAL REFERÊNCIA JURÍDICA PARA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL

Artigos | 17/01/2017

Possibilidade de aumento de autuações pela RFB exigirá maior conhecimento técnico sobre matérias aduaneiras

Contribuintes de todo o país devem ficar atentos e se resguardar, através de profissionais especializados, para responder procedimentos de fiscalização e autos de infração.


Novidades | 31/12/2016

Ano novo, vida nova! Desejamos um excelente 2017. Muita saúde, alegria e realizações!

Na passagem de 2016 para 2017 consolidamos a transformação da Lira & Associados Advocacia na Lira Rached Morais Pavão – Advogados e Consultores.


Imprensa | 07/12/2016

Sem Fronteiras: Ilegalidade da majoração da Taxa do Siscomex: consolidação do entendimento no TRF4 em favor dos importadores

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, firmou posição no sentido de considerar a ilegalidade e abusividade da majoração da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior


Eventos | 24/11/2016

"Os 3 Pilares da Apuração do Reintegra" - follow up da 4ª Reunião do Comitê Customs & Trade Law

O Reintegra está em vias de aumento exponencial de sua importância, com (i) a proximidade da confirmação de percentuais relevantes para recuperação em 2017 e (ii) a necessidade proeminente da indústria brasileira exportar.


Artigos | 23/11/2016

A Ilegalidade da Exigência de CND no Regime Reintegra

O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) foi instituído como umas das principais medidas do governo em seu lançamento do Plano Brasil Maior, em 2011.


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